Leis e mais leis

Estava pesquisando uma lei ordinária no site da Presidência da República quando algo chamou minha atenção: a lei 12.206 de 2010 que instituía o dia 25 de novembro como sendo o "Dia Nacional da Baiana de Acarajé".

No início, ri do ridículo. Nada contra a baiana de acarajé ou a baiana da cocada ou a baiana do doce de cajú, o ridículo é o Poder Legislativo mover a máquina administrativa para realizar um processo legislativo para criar uma lei cujo único objeto é instituir um dia nacional para essa profisisonal.

Depois, movida por uma curiosidade quase mórbida, resolvi percorrer a lista de leis ordinárias dos anos de 2009 e 2010 em busca de outras leis congêneres. E olha o que encontrei:

# 25/jan - Dia Nacional da Bossa Nova (Lei 11.926/2009);

# 28/jan - Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho (Lei 11.905/2009);

# 28/jan - Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo (Lei 12.064/2009);

# jan (último domingo) - Dia Nacional de Combate e Prevenção à Hanseníase (Lei 12.135/2009);

# 18/mar - Dia Nacional da Imigração Judaica (Lei 12.124/2009); 

# 60 dias após o domingo de Páscoa - Dia Nacional da Marcha para Jesus (Lei 12.025/2009);

# 05/jun - Dia Nacional da Reciclagem (Lei 12.055/2009); 

# 06/jun - Dia Nacional de Luta Contra Queimaduras (Lei 12.026/2009);

# 29/jun - Dia Nacional do Pescador Amador (Lei 12.068/2009);

# 30/jun - Dia Nacional do Bumba Meu Boi (Lei 12.103/2009);

# 26/jul - Dia Nacional do Arqueólogo (Lei 12.128/2009); 

# julho (terceiro domingo) - Dia Nacional do Vaqueiro Nordestino (Lei 11.928/2009);

# 09/ago - Dia Nacional da Equoterapia (Lei 12.067/2009);

# 19/ago - Dia Nacional da Integração Jurídica Latino-Americana (Lei 12.075/2009);

# 19/ago - Dia Nacional do Historiador (Lei 12.130/2009);

# 25/ago - Dia Nacional da Legalidade (Lei 12.080/2009);

# 28/ago - Dia Nacional do Combate e Prevenção ao Escalpelamento (Lei 12.199/2010);

# 05/set - Dia Nacional da Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística (Lei 12.136/2009);

# 16/set - Dia Nacional do Caminhoneiro (Lei 11.927/2009);

# 12/out - Dia Nacional da Leitura (Lei 11.899/2009); 

# 16/out - Dia Nacional da Alimentação (Lei 12.077/2009);

# 19/out - Dia Nacional da Inovação (Lei 12.193/2010);

# 26/out - Dia do Movimento Pestalozziano no Brasil (Lei 12.054/2009);

# 27/out - Dia Nacional da Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes (Lei 12.104/2009);

# 29/out - Dia Nacional do Cerimonialista (Lei 12.092/2009);

# 12/nov - Dia Nacional do Inventor (Lei 12.070/2009);

# 23/nov - Dia Nacional do Engenheiro Eletricista (Lei 12.074/2009);

# 25/nov - Dia Nacional da Baiana de Acarajé (Lei 12.206/2010);

# 27/nov - Dia Nacional da Luta contra o Câncer de Mama (Lei 12.116/2009);

# 10/dez - Dia Nacional da Inclusão Social (Lei 12.073/2009);

# 11/dez - Dia Nacional da Câmara Junior (Lei 12.204/2010).

São 31 leis criando "dias nacionais" em 2 anos!

Além disso, encontrei as leis 12.286/2010, 12.095/2009 e 12.081/2009 , que, respectivamente, proclamava Olinda a capital simbólica do Brasil; declarava Sant´Ana do Livramento como cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul; e conferia ao município de Não-me-Toque o título de Capital Nacional da Agricultira de Precisão.

São, pelo menos 34 (trinta e quatro) leis de utilidade prática contestável e que representam, numa primeira análise, gasto público desnecessário, mas, em última análise, comprovam a necessidade de que nós, cidadãos, comecemos a repensar a maneira de escolherm os membros de nosso Poder Legislativo.

***